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Debates
Conselho de Ministros aprova novos diplomas regulamentares Imprimir E-mail

O Conselho de Ministros de 19 de Março aprovou três novos decretos regulamentares em matéria de Urbanismo, regulando, respectivamente, os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo, os conceitos técnicos nos domínios do ordenamento do território e do urbanismo e a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial. O Decreto Regulamentar que fixa os critérios uniformes de classificação e reclassificação do solo vem ainda fixar os critérios de definição da utilização dominante, bem como das categorias relativas ao solo rural e urbano, aplicáveis a todo o território nacional.

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Habitação: um caminho Imprimir E-mail

in Expresso, 21.03.2009, João Pereira Teixeira, Engenheiro urbanista

Nos anos 70 o valor do terreno constituía uma percentagem de 12,5% do imóvel. Ao longo dos anos o valor do terreno foi aumentando, quer em valores absolutos, quer em termos percentuais do valor do imóvel. Actualmente chega a atingir 50% do valor do imóvel. Durante os últimos 35 anos parte do problema da habitação foi resolvido, quer através da promoção estatal e municipal, para famílias com recursos mais limitados, quer pela iniciativa privada, fundamentalmente através de crédito à habitação, essencialmente baseado no crédito bancário.

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Ex-presidente do ICN defendeu construção máxima em Alcochete Imprimir E-mail

in Expresso, 21 Mar 2009, Micael Pereira

Três anos depois de ter dito sim ao centro comercial Freeport na Zona de Protecção Especial (ZPE) do Tejo, o então presidente do Instituto de Conservação da Natureza (ICN), Carlos Guerra, escreveu dois pareceres para Manuel Pedro, já como consultor privado, em que argumentava que os índices de construção para um complexo turístico em Alcochete deviam ser maximizados.

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Ad Urbem intervém na consulta sobre coesão territorial europeia Imprimir E-mail

A Ad Urbem apresentou, na qualidade de think-tank registado junto da Comissão Europeia, o seu parecer sobre o Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia: Tirar Partido da Diversidade Territorial. O Livro Verde está contido na comunicação que a Comissão Europeia enviou ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité das Regiões e ao Comité Económico e Social em Outubro de 2008 e a consulta pública é promovida pela comissária de Política Regional Danuta Hübner.

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Políticas de habitação em debate no Teatro Aberto Imprimir E-mail

A conferencia (Re)Habitar Lisboa juntou, no dia 6 de Março, no Teatro Aberto, especialistas em habitação e reabilitação urbana nacionais e convidados do Brasil, Grã-Bretanha, Espanha e França, com o objectivo de discutir os problemas habitacionais da cidade, sob o mote "em dez anos Lisboa perdeu mais de 100.000 habitantes".

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